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Promotoria de Justiça ajuíza ação para obrigar Arara, Casserengue e Solânea a fiscalizar e proibir fogueiras e fogos de artifício durante festividades juninas​

O representante do Ministério Público estadual explicou que, apesar das tradições culturais, neste momento, o mais importante é proteger a saúde da população.

14/06/2021 21h16 Atualizada há 1 mês
Por: Mídia Paraíba Fonte: Por Assessoria MPPB
O objetivo prevenir danos ao meio ambiente e à saúde das pessoas e principalmente evitar a propagação da covid-19. (Foto: Reprodução)
O objetivo prevenir danos ao meio ambiente e à saúde das pessoas e principalmente evitar a propagação da covid-19. (Foto: Reprodução)

Promotoria de Justiça de Solânea ajuizou uma ação civil pública de obrigação de fazer contra os municípios de Arara, Casserengue e Solânea, requerendo a concessão de tutela provisória de urgência para determinar que os prefeitos municipais, através de seus órgãos próprios, realizem a fiscalização e proíbam o acendimento de fogueiras e a soltura de fogos de artifício durante as festividades juninas, sob pena de multa de R$ 100 mil, em caso de descumprimento.

Conforme explicou o promotor de Justiça Henrique Cândido Ribeiro de Morais, a proibição - que deve ocorrer em toda a extensão territorial de cada município - tem como objetivo prevenir danos ao meio ambiente e à saúde das pessoas e principalmente evitar a propagação da covid-19 (uma vez que essas práticas tendem a gerar a aglomeração de pessoas) e a sobrecarga em serviços de saúde já comprometidos com os atendimentos dos pacientes infectados pelo coronavírus.

Bandeira laranja

O representante do Ministério Público estadual explicou que, apesar das tradições culturais, neste momento, o mais importante é proteger a saúde da população, já que os três municípios da comarca estão classificados na bandeira laranja (a segunda mais restritiva, em que estão proibidos eventos que possam causar aglomeração de pessoas) e juntos, já registraram 5.179 casos confirmados de covid-19 e 87 mortes pela doença.

Para ele, é necessário fazer com que o poder público municipal realize uma força-tarefa para fiscalizar e proibir o acendimento de fogueiras no período junino. “O acendimento das fogueiras remonta a costumes religiosos católicos simbolizando fatos históricos, costumes esses praticados no Nordeste, na zona rural dos municípios, nos períodos juninos. Ocorre que essa manifestação cultural não pode estar dissociada da realidade vigente, das normas que tutelam o meio ambiente e a 

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