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MPPB deve denunciar 27 prefeitos por não cumprirem acordos de extinguir lixões

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, o projeto “Fim dos Lixões” foi concebido em 2018

11/10/2020 21h20
Por: Mídia Paraíba Fonte: G1
MPPB deve denunciar 27 prefeitos por não cumprirem acordos de extinguir lixões

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com um pedido na Justiça para extinguir a punição e rescindir os acordos de não persecução penal (ANPP) com 49 prefeitos paraibanos que cumpriram ou quebraram o compromisso de destinar corretamente os dejetos produzidos nas cidades e acabar com os lixões.

De acordo com o órgão, 22 prefeitos cumpriram o compromisso e 27 quebraram o que foi acordado. As petições fazem parte da segunda fase de análise dos ANPPs firmados com gestores da 2ª microrregião do Estado. Na primeira etapa foram oferecidas 17 petições ao Tribunal de Justiça, sendo nove requerendo rescisão e oito a extinção.

 

 

Os pedidos de extinção de punibilidade foram para os prefeitos das cidades de Bananeiras, Baraúna, Barra de Santa Rosa, Borborema, Damião, Frei Martinho, Guarabira, Gurinhém, Juripiranga, Mari, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Pilõezinhos, Pirpirituba, Riachão, Riachão do Poço, Serraria, Sertãozinho, Sobrado, Solânea, Sossego e Tacima.

“Foi proposto o acordo de não persecução penal para que, em um ano, os municípios fechassem os lixões e termos de ajustamento de conduta para a recuperação da área degradada no prazo de cinco anos”, disse o procurador.

Após o fim do prazo para o cumprimento das ANPPs, o órgão começou a coletar provas para saber se, de fato, os acordos foram cumpridos ou não. “Até agora avaliamos 66 acordos e verificamos que 30 municípios atenderam à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Infelizmente, os demais não cumpriram os acordos firmados e serão denunciados à Justiça”, completou.

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