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ECONOMIA

Quem está no Bolsa Família receberá auxílio de R$ 600 primeiro, diz Onyx

O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país

31/03/2020 17h14
Por: Redacao
Fonte: Por TV Globo — Brasília
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O ministro Onyx Lorenzoni (Foto: Reprodução)
O ministro Onyx Lorenzoni (Foto: Reprodução)

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse nesta terça-feira (31) que os trabalhadores informais que não constam em nenhum cadastro do governo devem ficar por último no cronograma de pagamento do auxílio mensal de R$ 600, aprovado para o período da crise do coronavírus.

O Senado aprovou o auxílio nesta segunda (30). O projeto agora depende da sanção do presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o ministro, a ordem de pagamentos deve ser:

: trabalhadores informais que recebem o Bolsa-Família.

: informais que estão no cadastro único (banco de dados onde o governo federal tem registrados os nomes das pessoas de baixa renda habilitadas a receberem benefícios sociais)
: microempreendedores individuais e contribuintes individuais
: informais que não estão em cadastro nenhum

De acordo com o ministro, beneficiários do Bolsa-Família que estão aptos a receber os R$ 600 receberão primeiro porque o cadastro e a logística de pagamento para eles já está consolidada.

"Acho que é o mais fácil e mais rápido, porque nós temos que fazer duas coisas muito importantes: a primeira, agilidade, porque as pessoas precisam, e a segunda, segurança", afirmou Onyx.

"Então nessa linha serão primeiro os beneficiários do Bolsa-Família, logo depois os informais do cadastro único, porque nós temos o registro, é de fácil averiguação. Depois os MEIs (microempreendedores individuais) e os contribuintes individuais do INSS, e por fim, os informais, esses que vão precisar de um sistema novo", completou.

Ainda de acordo com Onyx, na semana que vem o governo deve ter mais detalhes sobre como e quando será feito o pagamento. Ele disse que a data provável para o início dos repasses é a partir da segunda semana de abril.

"Se a primeira leva será do Bolsa-Família e o Bolsa-Família é pago a partir do dia 16 de cada mês, então muito provavelmente os primeiros pagamentos serão nessa data. Eu acho que é uma data razoável e segura para as pessoas", afirmou Onyx.

Entenda a proposta

O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país.

De acordo com o texto, durante o período de três meses, será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

    • ser maior de 18 anos de idade;
    • não ter emprego formal;
    • não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, à exceção do Bolsa Família;
    • ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar 
    • mensal total de até três salários mínimos;
    • que, no ano de 2018, não tiver recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

O auxílio será cortado caso seja constatado o descumprimento de desses requisitos.

O texto diz também que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:

      • microempreendedor individual (MEI);
      • contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria;
      • trabalhador informal empregado, autônomo ou desempregado, intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou 
      • que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima, desde que faça uma autodeclaração pelo site do governo.

A proposta estabelece ainda que somente duas pessoas da mesma família poderão receber o auxílio emergencial. Para quem recebe o Bolsa Família, o programa poderá ser substituído temporariamente pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa.

As condições de renda familiar mensal per capita e total serão verificadas por meio do CadÚnico, para os trabalhadores inscritos. No caso dos não inscritos, as condições serão verificadas por meio de autodeclaração, através de plataforma digital.

O projeto também define que o auxílio emergencial será operacionalizado por bancos públicos federais, que ficam autorizados a efetuar o pagamento por meio de conta do tipo poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários.

A proposta estabelece que o Executivo regulamentará o auxílio emergencial e que o período de três meses de concessão da ajuda poderá ser prorrogado por ato do governo durante o período de enfrentamento da 

pandemia provocada pelo novo coronavírus.

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