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DECISÃO

Ministro do STJ determina soltura imediata de Ricardo Coutinho

O alvará de soltura deverá ser emitido pelo Tribunal de Justiça. Mais informações devem ser publicadas a qualquer momento

21/12/2019 17h50
Por: Redacao
Ricardo Coutinho conseguiu Habeas corpus (Foto: Walla Santos/Click PB)
Ricardo Coutinho conseguiu Habeas corpus (Foto: Walla Santos/Click PB)

O Superior tribunal de Justiça (STJ) determinou, às 14h31 deste sábado (21) que o ex-governador da Paraíba seja posto imediatamente em liberdade, "sem prejuízo do trâmite penal a que se acha submetido".

A decisão foi do ministro Napoleão Nunes Maia Filho no exercício eventual do plantão judiciário do STJ.

Veja na íntegra o documento.

O alvará de soltura deverá ser emitido pelo Tribunal de Justiça. Mais informações devem ser publicadas a qualquer momento.

Linha do tempo

prisão do ex-governador Ricardo Coutinho foi decretada na última terça-feira (17), quando foi deflagrada a sétima fase da Operação Calvário, denominada Juízo Final. Na ocasião, Ricardo não foi encontrado em sua residência e passou a ser considerado foragido.

Logo depois, Ricardo Coutinho divulgounotaafirmando estar em viagem de férias e prometendo colaborar com a Justiça. Na última quinta-feira (19) ele retornou da Turquia e desembarcou no aeroporto de Natal, Rio Grande do Norte, de onde já saiu escoltado pela polícia.

Na sexta-feira (20), Ricardo passou por audiência de custódia, na qual a prisão preventiva foi mantida pelo juiz Adilson Fabrício. Ainda na sexta, o pedido de Habeas Corpus do ex-governador foi protocolado no STJ e redistribuído para o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, após o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, se declarar suspeito para julgar o caso.

Ricardo Coutinho é suspeito de chefiar uma organização criminosa que desviava verbas do Estado para a realização de campanhas políticas.

 

 

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