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ACUSADAS

TJPB aceita denúncia contra defensora pública e secretária acusadas de cobrar R$ 3 mil para ajuizar ação

A denúncia oferecida pelo Ministério Público da Paraíba foi aceita por unanimidade no Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

23/07/2019 19h05
Por: Redacao
Fonte: Por Redação
A denúncia foi assinada pelo promotor de justiça Alcides Orlando de Moura Jansen​ (Foto: Reprodução)
A denúncia foi assinada pelo promotor de justiça Alcides Orlando de Moura Jansen​ (Foto: Reprodução)

A defensora pública Gercilena Sucupira Meira e sua secretária Maria Goreth Guimarães Sobreira se tornaram ré em um processo criminal em que são acusadas de cobrar R$ 3 mil para defender uma mulher em uma ação judicial de usucapião em Campina Grande. A denúncia oferecida pelo Ministério Público da Paraíba foi aceita por unanimidade no Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e publicada no Diário Eletrônico do TJPB de segunda-feira (22).

A denúncia foi assinada pelo promotor de justiça Alcides Orlando de Moura Jansen e informa que a defensora e secretária cobraram  R$ 3 mil a uma mulher para dar sequência ao processo judicial, indicando uma ação de usucapião seria a solução para resolver um problema envolvendo um terreno que a mulher havia recebido como herança.

Ainda de acordo com a denúncia, após uma breve negociação a vítima conseguiu diminuir o valor cobrado e efetuou o pagamento de R$ 1.800 para realização do serviço. 

A secretária da defensora recebeu ainda a quantia de R$ 700 de uma outra mulher para providenciar uma escritura de cessão de direitos por ter adquirido dos irmãos um bem constante em inventário. 

Os fatos denunciados pelo MP teriam acontecido nos anos de 2014 e 2016, respectivamente.

O esquema só foi descoberto após as duas vítimas tomarem conhecimento de que defensores públicos não podiam cobrar por serviços prestados enquanto servidores públicos.

Gercilena Sucupira Meira afirmou em depoimento ao Ministério Público que não reconhecia as acusações feitas pelas vítimas. Já Maria Goreth Guimarães Sobreira admitiu que cobrava valores para realizar apenas serviços que não eram de competência da defensoria. A secretária ainda afirmou ao MP que a defensora tinha conhecimento das cobranças feitas por ela.

A defensora foi denunciada por corrupção passiva, enquanto a secretária foi enquadrada nos crimes de corrupção passiva e concurso material.

O advogado de Gercilene pediu à Justiça que rejeitasse a denúncia, afirmando que não havia provas da autoria e da materialidade, no entanto o relator, desembargador Carlos Martins Beltrão, defendeu que na fase inicial do processo não há como julgar provas, fato a ser avaliado durante a instauração do processo criminal.

A defensora comentou que foi inocentada no procedimento instaurado pela Corregedoria do órgão relacionada a mesma denúncia e está tranquila diante da denúncia apresentada pelo Ministério Público. 

Gercilene relatou que havia contratado uma pessoa que por pouco não destruiu sua carreira, tomando decisões que ela desconhecia. A defensora destacou que essa pessoa contratada por ela esclareceu a situação à Corregedoria da Defensoria Pública.

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