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EXCLUÍDOS

STJD exclui dois times da segunda divisão do Campeonato Paraibano

Ambos foram incursos no artigo 231 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (STJD), acusados de entrar na Justiça Comum antes de esgotadas as instâncias desportivas.

03/04/2019 09h04
Por: Redacao
Fonte: Redação com esportes.pb

Com o TJD-PB sob intervenção do tribunal superior, a Comissão Extraordinária do STJD excluiu Auto Esporte e Desportiva Guarabira da segunda divisão do Campeonato Paraibano.

A decisão aconteceu nesta terça-feira (02) e ainda cabe recurso.

Além da pena maior, os clubes foram multados, cada um, em R$ 5 mil. Ambos foram incursos no artigo 231 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (STJD), acusados de entrar na Justiça Comum antes de esgotadas as instâncias desportivas.

Auto Esporte e Desportiva Guarabira fizeram várias ações em conjunto a fim de se garantirem nas disputas da primeira divisão do Campeonato Paraibano deste ano. Os dois clubes ingressaram tanto na Justiça Comum quanto na Justiça Desportiva, alegando que Botafogo-PB e Campinense que deveriam ser rebaixados, já que fizeram parte de um suposto esquema que manipula resultados no estadual do ano passado.

Na esfera desportiva, dirigentes dos dois clubes foram banidos e suspensos do futebol. Já na esfera criminal, o processo segue em andamento, mas até agora ninguém foi julgado. Mesmo que não houvesse o rebaixamento dos clubes no lugar de Auto Esporte e Desportiva, as diretorias do Alvirrubro e do Espantalho do Brejo pediam que seus times fossem incluídos no Paraibano deste ano, o que foi denegado pelo STJD em um outro julgamento.

Willlian Simões - Por unanimidade e em harmonia com o parecer ministerial, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba denegou a ordem em um Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-presidente do Campinense, William Simões, um dos envolvidos na ‘Operação Cartola’.

Ele é acusado de integrar o núcleo da liderança de um esquema criminoso para manipular resultado de partida de futebol através de escolha de árbitros com o objetivo de favorecer o time paraibano.

O relator do HC nº 0800806-47.2019.815.0000 foi o desembargador e presidente do Órgão Fracionário, Ricardo Vital de Almeida. A decisão ocorreu durante a sessão ordinária desta terça-feira (02).

No 1º Grau, a juíza da 4ª Vara Criminal de João Pessoa, Andréa Carla Mendes Nunes Galdino, aplicou ao paciente as seguintes medidas cautelares: comparecimento uma vez por mês no cartório judicial da Vara; proibição de se ausentar da Comarca onde reside sem autorização judicial; obrigação de recolhimento domiciliar no período noturno; proibição de acesso ou frequência a entidades desportivas paraibanas, bem como quaisquer eventos esportivos atrelados ao futebol paraibano, mantendo distância mínima de 400 metros; proibição de manter contato com testemunhas e investigados e/ou denunciados no caso, salvo se forem parentes; e entrega judicial do passaporte.

No Habeas Corpus, a defesa requereu a revogação das cautelares de proibição de se ausentar da Comarca de Campina Grande e de recolhimento domiciliar noturno, uma vez que já fora proferida decisão neste sentido em outro HC, bem como em virtude das necessidades profissionais e pessoais do paciente; além da possibilidade de extensão dos efeitos da decisão de revogação de um terceiro.

No voto, da análise preliminar do cabimento do mandamus, o desembargador Ricardo Vital ressaltou que as cautelares hostilizadas na impetração repercutem de forma clarividente na liberdade de deambulação do acusado, o que torna apto o conhecimento da ordem.

Em relação à pretensa revogação das cautelares de proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial e recolhimento domiciliar noturno, a defesa alegou que elas são desproporcionais e desnecessárias, notadamente porque não observaram o binômio necessidade adequação, nem guardaram pertinência com os riscos que se pretende sanar. Entretanto, o relator disse que os riscos elencados demonstram a atualidade e a adequabilidade das cautelares impostas.

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