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30/12/2018 ás 20h07 - atualizada em 30/12/2018 ás 20h12

Redacao

Teresina / PI

Presidente Michel Temer desiste de editar indulto de Natal em 2018
É a primeira vez desde a redemocratização que o decreto não será editado.
Presidente Michel Temer desiste de editar indulto de Natal em 2018

O presidente Michel Temer desistiu de editar neste ano o decreto do indulto de Natal, que concede perdão a presos condenados a determinados crimes não violentos. A decisão ocorre após o Supremo Tribunal Federal STF) encerrar o ano sem finalizar o julgamento sobre a validade do indulto natalino assinado por ele no ano passado.


As regras do ano passado foram suspensas após o presidente reduzir as restrições e incluir condenados por corrupção entre os beneficiados.


É a primeira vez desde a redemocratização que o decreto não será editado. Temer já tinha em mãos a proposta do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça e responsável por elaborar as regras para o indulto a cada ano.

FONTE: Veja

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